Justiça Federal negocia com INSS prazo menor para perícias

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFRS realizou hoje (16/9) audiência de conciliação com o INSS. Durante o encontro, foram discutidas medidas para reduzir o prazo entre o agendamento e a realização de perícias médicas para a obtenção de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) no estado.

A audiência faz parte de uma ação civil pública iniciada pela Defensoria Pública da União (DPU) com base na constatação de que, no Rio Grande do Sul, muitos agendamentos estariam ultrapassando o prazo de 30 dias. De acordo com o processo, em contato com as Gerências Executivas da autarquia, a DPU foi informada de que, por enquanto, não há perspectiva de melhora do quadro.

Segundo o coordenador regional do Cejuscon, juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, houve grande progresso nas negociações realizadas nesta sexta-feira. A expectativa é que se chegue a uma solução definitiva, de forma consensual, em uma reunião agendada com o presidente do INSS para a próxima semana.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025299-96.2011.404.7100

Fonte: www.jfrs.jus.br