TRF3 encerra seminário Judiciário e Imprensa
Wikileaks, privacidade e liberdade foram temas discutidos no último dia do evento
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encerrou hoje, 23/9, o Seminário Poder Judiciário e Imprensa: Um Diálogo Aberto, organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
A mesa do evento foi composta pela desembargadora federal Salette Nascimento, diretora da EMAG, e pelo juiz federal Silvio Gemaque. Para debater o tema “Comunicação na Era Digital Wikileaks – Privacidade e Liberdade”, o seminário contou com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia; do procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa; e o jornalista Marcelo Tas.
Em sua apresentação, o jornalista fez um retorno aos tempos de escola, onde recebia a informação, mas de uma forma passiva, sem questionamentos. Já as crianças de hoje em dia têm o acesso à informação facilitado pelos vários meios de comunicação disponíveis. Ele também lembrou que nos anos 80 o vídeo era a ferramenta mais poderosa da sua época, só que não havia um meio acessível para disponibilizar o que era produzido. Atualmente, o Youtube e outras mídias facilitam esse tipo de divulgação e qualquer pessoa pode postar o que quiser.
Segundo Marcelo Tas, as pessoas hoje vivem em tempo real e a rede proporciona a todos uma interação automática e imediata. A internet é uma rede mundial de pessoas. As empresas e instituições estão aprendendo a lidar com este novo acesso à rede e a trabalhar de forma positiva, interagindo e ouvindo as necessidades. Ele finalizou dizendo que se as pessoas querem viver com liberdade de expressão e discutir privacidade, têm que aprender a ouvir e a trocar experiências. “Eu acho que é a hora de aprender a ouvir essas redes”, afirmou o jornalista.
Revolução Digital
A ministra do STF, Carmen Lúcia, apresentou em seu depoimento que no Brasil nós temos muitas facilidades para ter acesso às novas tecnologias, o que não ocorre no acesso à educação. Ela questionou como é que nos posicionamos para manter a individualidade e o direito à intimidade em um mundo onde se fala muito em invasão de privacidade e agora também na evasão de privacidade, onde as pessoas querem expor a sua vida.
Ela acredita que as redes de comunicação são espaços de expressão da nossa liberdade, e a revolução digital que estamos vivendo hoje é uma das mais importante. “Essa revolução da era tecnológica mudou o sentido de tempo e espaço, agora nós temos o dom da ubiquidade, eu estou aqui e podia ter aberto o meu gabinete virtual para saber quais eram os processos que entraram hoje de manhã. Eu estou tão lá quanto cá”, argumentou a ministra.
A ministra Carmen Lúcia finalizou dizendo que “essas novas formas de comunicações sociais são possibilidades maiores de um mundo mais justo, de democracias mais sólidas e solidariedade”.
Privacidade X Liberdade
O procurador da República Luiz Fernando Costa encerrou o debate do dia fazendo um breve histórico sobre a caminhada do Wikileaks. O site foi lançado em 2006 com a proposta de ser uma Wikipedia sem censura. Em 2010 começou a se apresentar como desenvolvedor das atividades de jornalismo e os seus membros como jornalista.
Segundo ele, a concepção da privacidade foi se modificando ao longo dos anos. Mas que existem casos onde são criados conflitos entre a liberdade da informação e a privacidade. “No limite, a transparência total pode ser opressiva e autoritária. A transparência total é um sinônimo de controle total, e neste ponto o ideal é que a gente saia da lógica de perdas e ganhos”.
“Quando pensamos em privacidade como liberdade, a riqueza está justamente em fazer as duas trabalharem juntas”, concluiu o procurador lembrando que quem tem de estar no centro da discussão é o cidadão, é a proteção da liberdade da pessoa. “É necessário o equilíbrio entre transparência e privacidade. É preciso, no âmbito jurídico, normativo e ético, pensarmos em como distinguir público de privado”, encerrou o palestrante.