Criciúma - pesca com redes de emalhar fixas deve ser reprimida

A União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estão obrigados a promover uma operação de fiscalização e repressão à pesca com redes de emalhar fixas, com fixação por meio de âncoras, sacos de pedras e poitas, que têm o uso proibido no litoral de Santa Catarina. A determinação é do juiz Zenildo Bodnar, da Justiça Federal em Criciúma, e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública contra a União, o Ibama e colônias de pescadores. A medida se aplica à orla marítima dos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Içara e Passo de Torres.

De acordo com a decisão, publicada hoje (quarta-feira, 18/4/2012), os equipamentos proibidos devem ser apreendidos antes de maio deste ano, quando começa a safra da tainha. O MPF alegou que a pesca com redes de emalhar prejudica a pesca artesanal de arrasto e causa riscos aos freqüentadores das praias, além de implicar em uso do privado do espaço público. As colônias de pescadores deverão promover a veiculação de notícias informando sobre a proibição. O juiz determinou, ainda, a realização de uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (24).
 

       Fonte: JFSC