Gabinete da conciliação se prepara para alavancar acordos na área de sistema financeiro de habitação

Poder Judiciário e Caixa Econômica Federal estudam maneiras de melhorar as propostas de conciliação

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comandado pela desembargadora federal Daldice Santana, reuniu-se hoje, 30/3, com uma equipe do jurídico da Caixa Econômica Federal-CEF para estudar maneiras de incrementar a realização de acordos nos processos relativos aos contratos para aquisição da casa própria, celebrados por meio do Sistema Financeiro da Habitação-SFH, e carteira comercial do banco, envolvendo contratos de cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal e outros.

Estiveram presentes ao encontro a juíza federal Fernanda Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação, onde são decididos os processos que estão em 1º grau; o coordenador do Departamento Jurídico da CEF, Marcos Umberto Serufo, e sua equipe, composta pelos advogados João Augusto Favery de Andrade Ribeiro, Maria Gisela Soares Aranha e Ana Paula Tierno dos Santos.

Marcos Serufo assinala que a valorização dos imóveis no mercado é um dos fatores que dificultam a elaboração de propostas de acordo mais atraentes, mas declara que a Caixa continua empenhada na parceria com o Poder Judiciário para obter bons resultados. Ele acredita que, para os mutuários, a realização de um acordo ainda é a melhor forma de solução dos litígios. “A tendência é de que a Caixa, o INSS e outros órgãos procurem resolver os conflitos numa fase anterior à judicial.”

A desembargadora federal Daldice Santana informa que o acervo de processos passíveis de conciliação em São Paulo vem diminuindo. “As dificuldades vão desde a valorização dos imóveis, porque as propostas são atreladas ao valor da garantia, que é o imóvel. Hoje discutimos a flexibilização de alguns itens das propostas de acordo, permitindo uma maior margem de negociação, para exaurir as possibilidades de conciliação.” Ela informa que as custas processuais, por exemplo, dificultam a negociação. Elas não são a dívida, mas decorrem dela, como é o caso das despesas de execução dos imóveis que já foram a leilão, embutidas nas propostas de acordo.

Mutuário deve fazer uma reserva financeira

A desembargadora recomenda àqueles mutuários que questionam o reajuste das prestações que procurem depositar a quantia controvertida em juízo ou, então, que façam uma reserva financeira para que no momento em que chegarem à mesa de negociação estejam, de alguma forma, mais resguardados e com maior poder de barganha para fazer um acordo. “Deixar de pagar pura e simplesmente pode levar o mutuário a ser surpreendido com possíveis valores de multa e juros que incidem sobre o todo da dívida.” Outra recomendação é evitar ter restrição cadastral, ou seja, o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. “Quanto mais tempo o mutuário levar para resolver a dívida, mais difíceis as condições se tornarão”, alerta.

A desembargadora informa que em alguns processos a CEF tem desistido de apelar, mas o mutuário, insatisfeito, prossegue discutindo valores, cálculos. O Gabinete da Conciliação deverá se reunir com o diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo a fim de aparelhar melhor a contadoria judicial para lidar com esses cálculos, visando executar o que foi julgado, o conteúdo das sentenças. Uma outra providência será realizar gestões junto ao Banco do Brasil para obter informações mais rapidamente sobre os valores dos depósitos judiciais, considerando o caráter dinâmico das audiências de conciliação. “Na audiência de conciliação precisamos de informações precisas e imediatas”, ressalta a desembargadora.

Descontos na Central de Conciliação

A juíza federal Fernanda Hutzler avalia que a reunião de hoje foi produtiva para a Central de Conciliação de São Paulo porque lá está em curso um trabalho com os processos de contratos de financiamento para a construção da casa própria e os processos da carteira comercial da CEF. Na fase de execução, está sendo realizada uma audiência de conciliação, antes da penhora, em que a CEF está oferecendo um desconto de até 80% do valor da dívida. Quando há penhora, no entanto, a proposta de desconto está sendo retirada. Há um pedido da justiça para que as propostas de abatimento sejam apresentadas inclusive nos casos onde já há penhora. A CEF está estudando atender ao pedido formulado.

A juíza observa ainda que para os devedores que têm processo em andamento relativos à carteira comercial ou a empréstimos para construção da casa própria os descontos tem sido maiores do que os que podem ser obtidos junto às agências da CEF, às vezes até com parcelamento da dívida, devido ao trabalho realizado em parceria com o Poder Judiciário. A recomendação é que os devedores interessados compareçam às audiências de conciliação.