JF de Novo Hamburgo realiza mutirão de conciliações de FGTS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) realiza amanhã (17/4) um mutirão de conciliações em execução fiscal. Estão programadas 25 audiências para negociação de processos ajuizados pela Caixa para cobrança de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A conciliação dos débitos de FGTS faz parte da Política Nacional de Conciliações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma boa opção para as empresas, que podem regularizar sua situação de inadimplência, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores.

O mutirão acontece das 13h às 18h na sede da Justiça Federal de Novo Hamburgo, que está localizada na rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, nº 220, 7º andar, no Bairro Canudos.

Conciliação pré-processual

Na semana passada, de 10 a 13/4, o Cejuscon de Novo Hamburgo promoveu uma rodada de conciliação pré-processual com a Caixa. Foram programadas 120 audiências envolvendo contratos de créditos comerciais da Caixa (FIES, Construcard e empréstimos em geral). Foram celebrados acordos com 36% das pessoas que compareceram ao mutirão, evitando, dessa forma, o ajuizamento de uma ação judicial.

Fonte: Ascom - JFRS