Para ministro Gilson Dipp, novo Código Penal deve ser mais sensível às necessidades da sociedade
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, proferiu ontem (9/4) aula inaugural da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (Esmafe). A palestra, que ocorreu no auditório da Justiça Federal do RS (JFRS), em Porto Alegre, abordou as mudanças que estão sendo propostas pela comissão criada pelo Senado Federal.
Além do ministro Dipp, participaram do evento a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Barth Tessler, e os juízes federais. Eduardo Picarelli, diretor do Foro da JFRS, José Francisco Spizzirri, presidente da Ajufergs e Gerson Godinho da Costa, diretor-geral da ESMAFE.
Em sua exposição, Dipp afirmou que o Código Penal brasileiro deveria explicitar com toda clareza a democracia Brasileira e estar adaptado à Constituição de 1988 e aos tratados e convenções internacionais subscritos pelo Brasil em matéria criminal. O ministro afirmou que o código atual está ultrapassado e não traz objetividade aos operadores do Direito. “O país está mais maduro para adentrar em um Código Penal mais moderno e sensível às necessidades humanas”, assegurou.
Diversos temas polêmicos foram abordados na palestra, como terrorismo, aborto, eutanásia, estupro, ortotanásia, a péssima situação carcerária, entre outros. O ministro fez uma apresentação sobre o trabalho que esta sendo realizado pela comissão, destacando algumas reformas pontuais e outras mais amplas, com o objetivo de trazer uma renovação ao código.
Para Dipp, a comissão de 16 juristas foi escolhida de forma plural, pelo fato de ser composta por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Nós apresentamos um trabalho dentro do prazo e combinamos que não teríamos o pudor de tratar nenhum dos temas, penso que estamos conseguindo”, ressaltou. “A sala do Senado onde são feitos os debates, muitas vezes acalorados”, afirmou o ministro, “está aberta ao público e conta inclusive com a presença de jornalistas”.
Fonte: Imprensa JFRS