Presidente do TRF4 traça histórico da JF em aula magna do Direito da Ufrgs

Uma aula de história do Brasil vista pelo viés do Judiciário. Assim o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), professor Sérgio Porto, resumiu a aula magna ministrada pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na noite de ontem (10/4), no Salão Nobre da faculdade.

A aula magna, que marca o início do primeiro semestre do ano letivo da Faculdade de Direito, contou com a presença ainda dos professores Rui Vicente Oppermann, vice-reitor da Ufrgs, e Danilo Knijnik, vice-diretor da unidade, e da presidente do Centro Acadêmico André da Rocha, Nathalia Schneider.

Diante de um auditório cheio de estudantes, a desembargadora começou sua exposição sobre “A Justiça Federal no Brasil: Histórico, Evolução e Casos Célebres”, apresentando a estrutura burocrática portuguesa do Brasil Colonial. Ela analisou a Justiça como morosa, com muitos recessos, leis e ritos complexos e juízes despreparados: “havia exigência de fidalguia e pureza racial para os bacharéis”, contou Marga.

Durante o Brasil Império, entre 1822 e 1889, os juízes eram nomeados pelo imperador e os assuntos julgados eram os de interesse da classe dominante, como compra e venda, inventários, “assuntos de quem tem posse”, lembrou a magistrada. Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 – a chamada 1ª República –, que houve a criação da Justiça Federal, instituída pelo Decreto 848 de 11 de outubro de 1890. “Se hoje a JF julga medicamentos, naquela época o questionamento era sanitário, de higiene pública, erradicação de epidemias, vacinação obrigatória”, comparou.

No ano de 1937, explicou a presidente do TRF4, “o Estado Novo acabou com o sistema representativo e extinguiu a Justiça Federal, suprimindo a primeira instância sem qualquer referência ou justificativa formal”. As decisões do Supremo Tribunal Federal eram anuladas por Getúlio Vargas e os juízes federais foram postos em disponibilidade ou aposentados.

Somente em 1964, com a instauração do Governo Militar, “paradoxalmente” a Justiça Federal de 1º Grau foi reimplantada, por meio do Ato Institucional nº 2. São dessa época muitos casos paradigmáticos, lembra Marga, como o processo que considerou a União culpada pela morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. Para a desembargadora, “foi um caso emblemático, que descolou a JF da pecha de ser cria do regime militar”. Outra ação de destaque do período foi o processo das vítimas da talidomida (medicamento que produzia danos em fetos) contra a União e laboratórios estrangeiros.

Para Marga, a promulgação da Constituição Federal de 1988 alavancou a Justiça Federal, dispersando sua atuação em cinco regiões do país. A presidente do TRF da 4ª Região, que engloba os estados do RS, de SC e do PR, mostrou aos alunos como o Judiciário Federal vem atuando, destacando casos julgados recentes,  como o da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol; o da “Estada do Colono”, que pretendia cortar o Parque Nacional do Iguaçu, no PR; a responsabilização das carboníferas em Criciúma (SC); a proibição do fumo em aeronaves e a obrigatoriedade de advertência em bebidas alcoólicas.

A desembargadora salientou ainda iniciativas e projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Justiça Federal, em especial pela 4ª Região, como o processo eletrônico judicial e administrativo, os juizados especiais federais e o incentivo à conciliação, entre outros.

Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região