Recomendação do Fórum Previdenciário gera conciliação em SC

As reuniões do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina estão produzindo resultados. Por recomendação do Fórum, expedida em novembro de 2011, as ações de revisão de benefícios com fundamento no artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 começaram a ser objeto de conciliação, antes da extinção com ou sem resolução de mérito e mediante elaboração de cálculos prévios.

Os primeiros acordos foram obtidos em dezembro último, durante a Semana Nacional da Conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de SC levou à mesa de negociação uma pauta de 147 ações sobre a matéria e promoveu 97 acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já no último dia 8, foram realizados 29 acordos em 31 processos.

O próximo mutirão está previsto para a segunda quinzena de maio e deve incluir 412 ações. O Núcleo de Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, nos dias 13 e 15 de março, elaborou os respectivos cálculos. Trabalho semelhante será desenvolvido entre 10 e 12 de abril. Os processos são originários das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

O assunto também foi tema de discussão pelo Fórum do Rio Grande do Sul, que se reuniu último dia 13. O grupo decidiu expedir ao presidente do INSS solicitando a retomada das negociações sobre a matéria na forma em que está sendo feita em Santa Catarina. As reuniões dos fóruns são organizadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef).

Fonte: Portal JFSC