Simpósio discute melhoria do atendimento ao cidadão
O I Simpósio de Assistência Social e Juizados Especiais Previdenciários que começou na manhã de hoje, na sede Ahú, em Curitiba, da Justiça Federal do Paraná vai discutir a melhoria do atendimento ao cidadão interessado em ingressar com ações junto aos Juizados Especiais Federais Previdenciários com assistentes sociais das Prefeituras de Curitiba e Região Metropolitana, órgãos públicos e instituições.
A abertura do evento foi feita pelo juiz federal Friedmann Wendpapp, Diretor do Foro, que destacou que o conhecimento das funções exercidas pelos diversos órgãos públicos federais são de suma importância para que os assistentes sociais e outros profissionais que atuam no serviço social nas Prefeituras Municipais e demais instituições possam otimizar o atendimento aos cidadãos.
O debate acerca das diversas funções de cada um desses órgãos ou instituições, bem como, as possibilidades de tramitação dos interesses dos cidadãos, gera um conhecimento que acarreta em maior celeridade e efetividade no acesso às informações e aos benefícios previdenciários, além de promover uma padronização no atendimento e uma melhor articulação entre os referidos entes envolvidos nesse atendimento. De outro lado, muitas ações judiciais, nas quais cidadãos pleiteiam direitos, são ajuizadas sem necessidade, uma vez que não são esgotadas as vias administrativas do INSS, como resultado da falta de informação.
Programação
10h às 11h - Dra Flávia da Silva Xavier, Juíza Federal: Justiça Federal; Diferenças entre Varas Federais e Varas de Juizados; Noção de Direito Previdenciário voltada para Assistentes Sociais – ênfase na Lei 10.259/2001
11h às 12h - Terezinha Mafut, Coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS em Curitiba - Programa de Educação Previdenciária
13h30 às 14h30 - Dr Flávio Siviero, Defensor Público - Chefe Substituto, da Defensoria Pública da União- DPU – Explicação do papel institucional da Defensoria Pública da União: forma de atuação no caso das ações previdenciárias em Juizados.
14h30 às 15h30 - Dr Sérgio Cruz Arenhart, membro do Ministério Público Federal - MPF – Esclarecimento da função do Ministério Público Federal: esclarecimento sobre em que casos encaminhar o cidadão diretamente ao MPF.
16h às 17h - Claudimari Rossi Kerne, Supervisora do Serviço de Apoio Judiciário, da Subseção Judiciária de Curitiba. Tramitação de
processos, desde a recepção, funcionamento específico do SAJ, encaminhamento à DPU para eventual recurso; documentos
necessários para ingressar com ação judicial.
Ana Carolina Mascarenhas Ferrer, Gerente de Assuntos Previdenciários de Campina Grande do Sul/PR: experiência do
município.