TRF5 e Esmafe5 realizam curso sobre o papel do judiciário na segurança de voo

O Tribunal Regional Federal e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esma¬fe5) promovem, no período de 25 a 27 de abril, o curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, dirigido a magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região. O curso faz parte do Plano Nacional de Aperfeiçoa¬mento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA). Durante três dias, magistrados e servidores, além de representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Pará, vão debater assuntos relacionados com a estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Aci¬dentes Aeronáuticos (SIPAER) e os elementos jurídicos para uma atu¬ação segura dos órgãos judiciais.

Conteúdo - Na programação, constam palestras sobre os trata¬dos em que o Brasil é signatário, no que tange à investigação de acidentes aeronáuticos, a vedação do uso do relatório de investiga-ção do SIPAER para fins judiciais, além de análise de decisões judi-ciais nacionais sobre o tema, no campo da responsabilidade civil e penal. Os magistrados também vão conhecer in loco o trabalho de prevenção e investigação de acidentes aéreos, durante visita ao Centro de Investigação e Preven¬ção de Acidentes Aéreos (Cenipa), e também ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (INC), em Brasília/DF. O curso será realizado no au-ditório da Esmafe5 e na sede do Cenipa, em Brasília.