JFPE realiza curso sobre Direito Ambiental e o novo Código Florestal
Capacitação visa a esclarecer pontos polêmicos do novo Código
Entre os dias 13 e 15 de agosto, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza o curso “Direito Ambiental no Brasil e o Novo Código Florestal”. A capacitação, com carga horária de 20h, será realizada, das 9h às 18h, no auditório da JFPE, com transmissão por meio de videoconferência para as demais seções judiciárias da 5ª Região.
O curso atende à Resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e tem como proposta discutir aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011, que trata da divisão de competências entre o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais.
De acordo com a diretora do núcleo pernambucano da Esmafe5, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, o curso tem como objetivo proporcionar aos juízes e demais profissionais da área jurídica uma atualização sobre a matéria, além de prestar esclarecimentos sobre os pontos mais polêmicos do Direito Ambiental e, em especial, do novo Código. Coordenado pelo Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe5, o evento reunirá docentes, magistrados e juristas de diversos órgãos
Programação - Durante o evento, serão abordados temas como a legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal; aplicação do Código Florestal em áreas urbanas; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na nova Lei florestal; experiência das varas privativas de Direito Ambiental; Áreas de preservação permanente - APP’s (tratamento jurídico e razão da proteção legal); aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011, entre outros.
Coordenado pelo Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe5, as palestras serão ministradas por Paulo Affonso Leme Machado, professor da Universidade Metodista (SP); Paulo de Bessa Antunes, advogado no Rio de Janeiro; André Teixeira, procurador federal (PE), Antônio Beltrão, procurador do Estado (PE); Carlos Vítor Andrade Bezerra, procurador-geral do ICMBIO; Henrique Varejão, procurador federal do ICMBIO e IBAMA (DF); Ivanildo Figueiredo, tabelião e professor da UFPE; João de Deus Medeiros, professor de botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Nicolau Konkel Júnior, juiz federal (PR); e Rodrigo Lines, procurador da República (RJ).
Fonte: Ascom - JFPE