JFPR determina estudo técnico sobre a gripe H1N1

Em decisão interlocutória expedida ontem, 17/08, o juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel complementou antecipação dos efeitos de tutela em liminar concedida na última sexta-feira, para determinar que a União Federal, por meio do Ministério da Saúde, realize estudo técnico na região de Cascavel sobre a evolução da Gripe A - H1N1. No relatório, deverá constar o número de doentes, de óbitos e disponibilidade de medicamentos e leitos. A União deverá providenciar o estudo em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ação civil pública nº 2009.70.05.002604-0 foi protocolada pelo Ministério Público Federal no dia 14 de agosto, solicitando, liminarmente, a suspensão dos efeitos de ato expedido pelo Comitê de Crise Contra a Gripe A de Cascavel/PR, que determinou o fechamento de diversos estabelecimentos na cidade na última semana. A liminar foi deferida na mesma data, desobrigando as empresas e instituições de permanecerem fechadas.

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