JFRJ suspende direitos políticos de Ricardo Teixeira

A 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Ricardo Terra Teixeira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a prejuízos causados aos cofres públicos em razão da liberação das bagagens dos jogadores da seleção brasileira de futebol, sem o desembaraço aduaneiro, no desembarque da Copa do Mundo de 1994. O réu também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público Federal ajuizou a ação de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa, alegando que, após a conquista do título mundial de 1994, a delegação brasileira de futebol e seus convidados retornaram ao Brasil trazendo 17 toneladas de produtos importados.

Segundo a sentença, depois que a administração fiscal determinou a liberação apenas das bagagens de mão, o réu teria condicionado o desfile dos jogadores à liberação das mercadorias. Em seguida, as mercadorias foram liberadas sem qualquer controle da administração.

Processo 99566548

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