JFSP: agente público é condenado por receber "caixinha"
O funcionário dos Correios João Donizetti Santos e o auxiliar de despachante aduaneiro Roberto Aparecido dos Santos foram condenados a quatro anos de reclusão, no regime aberto, e multa no valor de R$ 5 mil cada um, pela prática de corrupção passiva (o primeiro) e corrupção ativa (o segundo). A sentença, do dia 14/8, foi proferida pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o agente dos Correios recebeu “caixinhas” que variavam de R$ 30,00 a R$ 40,00 para avisar Roberto sobre a chegada de encomendas internacionais em nome da empresa “Prodespal Promotoria de Despachos Aduaneiros Ltda.”. Eles se encontraram ao menos vinte vezes na agência dos Correios para o pagamento dos valores.
João confessou que recebia dinheiro em troca das informações que prestava ao despachante aduaneiro, mas Roberto negou a transação. Disse apenas que em razão da grande concorrência no setor era avisado pelo funcionário dos Correios para poder apressar a retirada das encomendas. Para ele, não havia irregularidade na troca de telefonemas para esse fim.
No entanto, ficou comprovado no processo que houve efetiva realização bilateral de corrupção. “Com a pronta informação sobre a chegada de encomendas, facilitava-se o desembaraço de produtos destinados a uma empresa específica, que recebia, com isso, tratamento diferenciado e célere”, diz a decisão.
Para Ali Mazloum, a crença do agente público de que o recebimento de “gorjetas” seria um ato lícito não prevalece. “O acusado tinha o potencial conhecimento da ilicitude do fato, tanto que atuou à socapa para receber dinheiro, fazendo-o no interior de banheiro do prédio público onde trabalhava. Em ocasiões diferentes, fazia-o à vista de colegas”.
O juiz afirma que a gorjeta consubstancia, sim, indevida vantagem auferida pelo agente público que age movido na expectativa da gratificação. “A escusa apresentada revela, antes de qualquer coisa, o alto nível de degeneração no serviço público, onde em muitas repartições a corrupção ainda é encarada com naturalidade. É um mal de difícil reversão por ser um subproduto do caldeirão cultural que rege o cotidiano da vida brasileira”.
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