JFSP:caso do Horto Florestal em Limeira segue sem acordo
Não houve acordo na audiência de tentativa de conciliação realizada na segunda-feira(4/5), na 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP, com relação aos processos que envolvem o Horto Florestal de Tatu, localizado no bairro do Tatu, em Limeira/SP. A audiência fora designada após inspeção judicial no local realizada no dia 16/3.
A audiência foi presidida pelo juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira que vislumbrou, ao final, a impossibilidade de quaisquer das partes presentes apresentar novas propostas de conciliação. Cabrelon declarou, então, encerrado a audiência de conciliação e os autos seguiram conclusos para sentença.
A área é objeto de disputa judicial entre o Município de Limeira e a União Federal, sob a alegação de ambos serem os detentores do imóvel, que era de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA.
Histórico
A União alega que no ano de 2005 foi firmado um instrumento prévio de intenção de venda e compra entre o município de Limeira e a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, tendo como objeto o referido imóvel rural conhecido como Horto Florestal de Tatu, em Limeira/SP.
Posteriormente, com a extinção da RFFSA e a transferência de todo o seu patrimônio imobiliário para a União, a autora alegou que o instrumento prévio não mais subsiste e o prazo de sua vigência teria vencido, sem que a devida alienação do imóvel tenha sido efetivada para o município de Limeira.
Quando da inspeção judicial no local (em 16/3), foram visitados o viveiro de mudas; a área destinada à construção de um zoológico; o mini-sítio e o Jardim Bíblico; trilhas que dão vista à pista de motocross e ao aterro sanitário; o viveiro de plantas nativas; além da verificação da existência de prédios públicos e de um acampamento de agricultores sem-terra. (VPA)