Juízes participam da Mobilização Nacional da Magistratura

Os juízes federais, contando com a participação ativa de sua Associação (AJUFE), participam hoje (dia 26/8) da Mobilização Nacional pela Valorização da Magistratura Nacional e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006.

A finalidade dos magistrados é conscientizar a sociedade de todo o trabalho que vêm desempenhando para o cumprimento das atribuições previstas no art. 109 da Constituição da República. No entanto, atentos ao seu compromisso de bem servir à população brasileira, evitaram a todo custo a realização de paralisação e seguiram o caminho do diálogo e do entendimento, na busca de demonstrar ao Parlamento o seu direito constitucional à reposição inflacionária de seus subsídios.

Como, até o momento, esse diálogo se mostrou infrutífero, com sérios e irreparáveis prejuízos aos magistrados e, com certeza, aos jurisdicionados, os juízes federais apresentam o seguinte manifesto:

 Manifesto pela Valorização da Magistratura Federal

“Como qualquer cidadão de um país democrático, o brasileiro também tem direito a um Judiciário que assegure o exercício da cidadania plena, efetivando os direitos previstos na Constituição e nas Leis. Poder Judiciário independente e eficiente é sinônimo de garantia de direitos.

A Constituição de 1988 trouxe uma série de novas responsabilidades aos Juízes Federais, como assegurar os direitos fundamentais, decidir questões ambientais, julgar os processos de tráfico internacional de drogas e os crimes de colarinho branco, proteger o contribuinte da tributação indevida e conceder aos segurados da Previdência Social os benefícios negados ilegalmente pelo INSS.

Os juízes federais reafirmam o seu compromisso de bem cumprir as responsabilidades atribuídas pela Constituição, mas fazem um alerta sobre as condições de trabalho necessárias para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população..."

Mais informações no site www.jfpe.jus.br