Justiça Federal realiza curso sobre Direito Ambiental e o novo Código Florestal
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) vai realizar, entre os dias 13 e 15 de agosto, o curso “Direito Ambiental no Brasil e o Novo Código Florestal”. O evento tem como público-alvo profissionais da área jurídica e acontecerá no auditório da JFPE, das 9h às 18h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do portal da JFPE (www.jfpe.jus.br), no qual também pode ser consultada a programação. Serão discutidos aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011, que trata da divisão de competências entre o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais.
Embora se trate de um evento jurídico, a juíza federal diretora do foro, Joana Carolina Lins Pereira, diz que a frequência está franqueada a interessados de outras áreas. Segundo a magistrada, o objetivo do curso é, além de proporcionar aos juízes e demais profissionais da área jurídica uma atualização sobre a matéria, oferecer à comunidade uma chance de obter esclarecimentos através de estudiosos que têm se debruçado sobre os pontos mais polêmicos do direito ambiental e, em especial, do novo Código.
As palestras serão ministradas por Paulo Affonso Leme Machado (professor em São Paulo e autor de livros de direito ambiental), Paulo de Bessa Antunes (advogado no Rio de Janeiro, ex-procurador regional da República e também autor de livros sobre a disciplina), André Teixeira (procurador federal - PE), Antônio Beltrão (procurador do Estado - PE), Carlos Vítor Andrade Bezerra (procurador geral do ICMBIO), Henrique Varejão (procurador federal do ICMBIO e IBAMA - DF), Ivanildo Figueiredo (tabelião e professor da UFPE), João de Deus Medeiros (professor de botânica da UFSC e ex-diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente), Nicolau Konkel Júnior (juiz federal - PR) e Rodrigo Lines (procurador da República - RJ).
Os temas abordados serão: Legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal; Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na nova lei florestal; Aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011; Licenciamento e fiscalização ambiental. A Lei Complementar 140/2011 e a competência do IBAMA; O sistema nacional de Unidades de Conservação; Áreas de preservação permanente - APP's (tratamento jurídico e razão da proteção legal); A experiência das varas privativas de direito ambiental; e O novo Código Florestal e a atuação do Ministério Público Federal.
O curso é gratuito e com direito a certificado de participação.
Fonte: Ascom - JFPE