Justiça Militar da União implanta orçamento participativo
Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na Justiça Militar da União (JMU). Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, a participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.
A experiência, chamada de orçamento participativo, busca estabelecer metas e prioridades da Justiça Militar como um todo, de acordo com os termos do Planejamento Estratégico, aprovado pelo Plenário do STM em maio de 2009. De acordo com o ministro Carlos Alberto, o orçamento da JMU corresponde a 0,102% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. E mesmo com um orçamento enxuto, o presidente assegura “que é possível fazer uma boa administração, priorizando projetos que assegurem uma prestação jurisdicional eficiente”.
Em ofício encaminhado a todos os magistrados da JMU, o Presidente do Superior Tribunal Militar destacou:“...há que se definir que existe um “cliente” interno que são os magistrados e é necessário dotar os órgãos julgadores com as adequadas condições materiais para o efetivo desempenho de suas funções institucionais com uma prestação jurisdicional justa e célere ao “cliente” externo, o jurisdicionado”.
E concluiu: “Fundamental a participação dos magistrados nas fases de elaboração da proposta orçamentária e da formulação e execução dos planos de ação”.A proposta orçamentária é elaborada pelo STM e a participação dos magistrados de 1ª Instância potencializa a utilização dos recursos públicos e enfatiza o caráter sistêmico da instituição.
Para o ministro, oriundo da carreira de juiz-auditor, essa m edida é um grande avanço no esforço de envolver toda a Justiça Militar da União na condução do projetos e metas elencadas no Planejamento Estratégico, garantindo assim a continuidade das ações desenvolvidas. Também foi orientação do presidente do STM que os servidores sejam ouvidos na elaboração das sugestões.
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