SJRJ adota medidas para o cumprimento da Meta 2

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) adotou medidas administrativas visando o cumprimento da Meta 2, que prevê a identificação e o julgamento de todos os processos judiciais distribuídos, em 1º e 2º graus ou tribunais superiores, até 31 de dezembro de 2005.

Para garantir a agilidade dos trâmites judiciais e o cumprimento da medida, a SJRJ determinou que as unidades de Contadoria priorizem a elaboração dos cálculos dos processos relacionados à Meta 2. As Varas e Juizados Especiais Federais deverão informar às unidades de Contadoria, até 15 de setembro de 2009, os processos que se encontram nesta situação prioritária.

Em março de 2009, o CNJ editou a Resolução nº 70, que dispõe sobre Planejamento e Gestão Estratégica para o judiciário brasileiro. O documento inclui as 10 Metas Nacionais de Nivelamento que têm por objetivo igualar o funcionamento dos tribunais até o final deste ano, além de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorando a qualidade do serviço jurisdicional prestado.

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