TRF2 divulga a primeira composição permanente das Turmas Recursais
A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, através do Ato No T2-ATP-2012/00430, de 3 de agosto de 2012, definiu a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Com isso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, pela primeira vez desde que foram instaladas há mais de dez anos, passam a ter seus próprios juízes. No dia 25 de julho, o TRF2 realizou um pregão de remoção para definir os magistrados que comporiam a estrutura permanente das unidades responsáveis por julgar os recursos contra as decisões dos Juizados Especiais Federais.
Até aquele momento, os magistrados que integravam esses colegiados eram nomeados para exercer a atividade em caráter provisório, já que não havia cargos de juízes federais das Turmas Recursais. Isso mudou com a publicação da Lei 12.665, de 13 de junho de 2012. Na Segunda Região, que abrange os estados fluminense e capixaba, a norma criou dez Turmas Recursais e 30 cargos de juiz para atuar nelas.
Confira abaixo a composição que entrará em vigor a partir de 20 de agosto de 2012:
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
1ª Turma Recursal
Juíza Federal Fátima Maria Novelino Sequeira - Presidente
Juiz Federal Wilson José Witzel
Juíza Federal Liléa Pires de Medeiros
2ª Turma Recursal
Juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha - Presidente
Juíza Federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi
Juiz Federal Paulo Alberto Jorge
3ª Turma Recursal
Juiz Federal Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo - Presidente
Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro
Juíza Federal Flávia Heine Peixoto
4ª Turma Recursal
Juíza Federal Cynthia Leite Marques - Presidente
Juíza Federal Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta
Juíza Federal Adriana Menezes de Rezende
Seção Judiciária do Espírito Santo
1ª Turma Recursal
Juiz Federal Boaventura João Andrade - Presidente
Juiz Federal Pablo Coelho Charles Gomes
Fonte: Ascom - TRF da 2ª Região