Unidade em Campo Grande é a primeira da 3ª Região instalada em uma instituição de ensino

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, instalou no dia 2 de agosto a Central de Conciliação de Campo Grande da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a primeira do Estado e a primeira da Terceira Região instalada em uma universidade.

A ideia da conciliação é solucionar de maneira mais célere litígios por meio do diálogo entre as partes na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Assim que as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

A Central de Campo Grande é fruto de trabalho conjunto entre a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o Gabinete da Conciliação e o TRF3 em parceria inédita com a Universidade Anhanguera-Uniderp. Esta é a primeira unidade de conciliação instalada em uma instituição de ensino no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O atendimento será realizado por servidores treinados, estudantes e conciliadores voluntários em convênio com a Universidade.

Para o presidente do TRF3, Newton de Lucca, o pioneirismo é de grande relevância para a prestação da Justiça Federal, unindo o trabalho da unidade acadêmica ao serviço público. “Tenho informação que essa parceria é inédita em nível nacional e é com muita alegria ter uma universidade particular que tenha preocupação com a educação social, com a formação social da sociedade” disse.

A coordenadora do Gabinete da Conciliação, desembargadora federal Daldice Santana, destacou o fato de instalar a unidade fora da estrutura da Justiça e na formação dos estudantes-conciliadores que podem estar em contato direto com os assuntos tratados pela Justiça Federal e com acompanhamento de juízes e professores.

“O importante é devolver às partes o poder de decisão. O ato de conciliação não precisa ser realizado na presença de advogados e não há despesas para as partes”, acrescentou a magistrada.

Coordenação

A central de conciliação será coordenada pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e terá como adjunto o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. “O objetivo é difundir a conciliação, aproximar as partes envolvidas para que atuem com maior influência na decisão judicial. E também ajudar na formação dos estudantes de Direito para que saiam da faculdade com a cultura da conciliação”, justificou a magistrada.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juiz federal Renato Toniasso, também enfatizou a importância da formação dos estudantes. “Um acordo celebrado na central de conciliação é melhor que um longo litígio na Justiça. E também estamos treinando estudantes e voluntários na formação de futuros advogados”, disse.

A reitora da Universidade Anhanguera-Uniderp, Leocádia Aglaé Petry Leme, agradeceu ao Tribunal pela instalação da central no campus da instituição. “O aluno está se preparando para realizar o seu sonho, que é se formar em Direito, e assumir compromisso como grande cidadão”, acrescentou a docente.

A central de Campo Grande começou a funcionar há uma semana, mesmo antes da sua inauguração oficial. Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria, a central de conciliação promoverá audiências sobre temas de competência federal como questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. Ações que envolvam os conselhos de classes profissionais e o financiamento estudantil também poderão ser mediadas pelos conciliadores da central.

Presença

A solenidade de instalação da Central de Campo Grande contou, também, com as seguintes presenças, além de autoridades locais: desembargador federal Roberto Haddad, desembargador federal Luiz Stefanini, desembargador estadual Romero Osme Dias Lopes, juiz Amauri Kuklinski (representando a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, Leonardo Avelino Duarte (Presidente da OAB Seção Mato Grosso do Sul), professor Ivo Arcângelo Vendrusculo Busato (procurador da Universidade Anhanguera – UNIDERP), Paulo Cesar Neves de Matos (representando a Superintendência da Caixa Econômica Federal) e Eugen Smarandesco Filho (Diretor da EMGEA).

Local

A Central de Conciliação de Campo Grande funciona na sede da Universidade Anhanguera-Uniderp, localizada à rua Ceará, 333, no bairro Miguel Couto. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Existem 17 Centrais de Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região. Elas foram criadas nas Subseções Judiciárias de Araçatuba, Bauru, Campo Grande, Campinas, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Osasco.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região