CJF libera R$ 386 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 386.986.878,65 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 257.010.422,05 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 34.339 ações, beneficiando 49.620 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 91.642.039,59
Previdenciárias: R$ 65.299.834,34 - 9.367 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 74.313.098,54
Previdenciárias: R$ 16.199.596,89 - 1.894 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 56.282.969,92
Previdenciárias: R$ 46.448.103,37 - 6.060 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: 94.632.413,68
Previdenciárias: R$ 74.822.253,88 - 17.847 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 70.116.356,92
Previdenciárias: 54.240.633,57 - 14.452 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 386.986.878,65

Total previdenciária: R$ 257.010.422,05