CJF recebe prestação de contas da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou conhecimento, na sessão desta quarta-feira (29/04), do relatório de prestação de contas da Justiça Federal de 1º e 2º graus no exercício de 2008. O documento foi encaminhado pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União no início de abril.
O relatório destaca medidas adotadas para a modernização da Justiça Federal, como aperfeiçoamento dos Sistemas eletrônicos; desenvolvimento de tecnologia do sistema processual; digitalização de processos; implantação de certificação digital e mecanismos de segurança capazes de garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações, com o objetivo de proporcionar ao cidadão acesso célere e seguro à prestação jurisdicional.
Segundo o relatório, a expansão da Justiça Federal resultou em ações voltadas para a construção e modernização de imóveis e do parque de informática, bem como o recrutamento, treinamento e capacitação de magistrados e servidores. Ressaltam-se as experiências desenvolvidas nos Juizados Especiais Federais, com o projeto Movimento Nacional de Conciliação, nas causas de até 60 salários-mínimos, que geraram resultados positivos para a sociedade, com uma média de 80% de acordos nas audiências realizadas.
Destacam-se, ainda, o projeto Justiça Virtual no âmbito dos Juizados Especiais Federais e das Varas de Execução Fiscal, e a atuação dos Juizados Especiais Itinerantes, que ampliaram o acesso dos cidadãos aos serviços prestados, proporcionando agilidade na entrega da prestação jurisdicional.
No que se refere à geração de receitas para a União em função das ações da Justiça Federal no exercício de 2008, a arrecadação de custas totalizou R$ 58.184.531,60, a de depósitos judiciais foi de R$ 6.576.681.062,00 e da dívida ativa, informada pela Caixa Econômica Federal - CEF e Procuradora Geral da Fazenda Nacional - PGFN, foi de R$ 1.178.087.338,00. Esta última, sem os valores arrecadados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em virtude de reestruturação no sistema de informações.
O documento conclui que a Justiça Federal, em 2008, deu prosseguimento à estratégia de aprimoramento de suas ações na busca pela excelência dos serviços prestados à sociedade, contribuindo, assim, para a eficácia da utilização dos recursos públicos e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de acordo com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual, as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e consignados na Lei Orçamentária Anual e, ainda, em atendimento aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.