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Conheça o novo sistema de conciliação dos Juizados na próxima quarta-feira, 22/04

publicado 20/04/2009 14h44, última modificação 11/06/2015 17h10

Na próxima quarta-feira, 22 de abril, a Justiça Federal em Curitiba será sede da primeira Audiência Pública do país para debate sobre os Juizados Especiais Federais (JEFs). O evento, inédito, será realizado a partir das 10h e representa a abertura do Poder Judiciário para a voz da comunidade jurídica. Foi idealizado com o objetivo de propiciar um espaço de diálogo entre os diversos atores participantes do processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, para: identificar pontos críticos nesses processos; colher sugestões ou propostas de alternativas procedimentais; encontrar estratégias para uniformidade e efetividade processual.
Durante a audiência, o juiz federal José Antonio Savaris, coordenador do Sistema de Conciliação no Paraná (Sistcon), irá apresentar aos participantes o SICOPP - Sistema de Conciliação Pré-Processual, que entrará em operação a partir da próxima segunda-feira, 27 de abril. De acordo com o magistrado, "a Audiência Pública é um meio de comunicação, divulgação e esclarecimentos. É um sinal de que as coisas não são decididas de modo arbitrário, mas buscadas na experiência de todos atores envolvidos na administração da Justiça".
A audiência é aberta à comunidade jurídica e ao público em geral, e terá a participação de juízes, servidores da Justiça Federal, advogados, procuradores do INSS, defensores públicos, peritos nomeados e médicos peritos do INSS, que estão envolvidos diretamente com o Processo Eletrônico. Na audiência será apresentado laudo médico pericial que tende a ser o ponto de partida para a padronização dos laudos e quesitos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Audiência Pública dos JEFs
Local: Justiça Federal de Curitiba (Av Anita Garibaldi, 888 - Auditório)
Data: 22 de abril de 2009 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Inscrições: www.jfpr.gov.br / destaques / Audiência Pública
www.jfpr.gov.br