Novo sistema de conciliação será anunciado em Audiência Pública dos JEFs dia 22 de abril

O evento, inédito, representa a abertura do Poder Judiciário para a voz da comunidade jurídica e foi idealizado no seio do Planejamento Estratégico do TRF da 4ª Região, com o objetivo de propiciar um espaço de diálogo entre os diversos atores participantes do processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, para: identificar pontos críticos nesses processos; colher sugestões ou propostas de alternativas procedimentais; encontrar estratégias para uniformidade e efetividade processual.
Segundo o Juiz Federal José Antonio Savaris, "a Audiência Pública é um meio de comunicação, divulgação e esclarecimentos. É um sinal de que as coisas não são decididas de modo arbitrário, mas buscadas na experiência de todos atores envolvidos na administração da Justiça".
A audiência é aberta à comunidade jurídica e ao público em geral, mas foi pensada especialmente para as pessoas que se relacionam, direta ou indiretamente, com os trabalhos necessários ao desenvolvimento do processo previdenciário eletrônico, especialmente juízes, servidores da Justiça Federal, advogados, procuradores do INSS, defensores públicos, peritos nomeados e médicos peritos do INSS.
O momento será utilizado para comunicação de novas medidas adotadas pela Justiça Federal no objetivo de propiciar melhor distribuição de justiça, como a implantação do SICOPP - Sistema Conciliatório Pré-Processual, que entrará em operação a partir do dia 27/04/2009.
Também na audiência será apresentado laudo médico pericial que tende a ser o ponto de partida para a padronização dos laudos e quesitos no âmbito do TRF da 4ª Região.
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