Receita Federal deve aumentar número de servidores em Guaíra

O Juiz Federal Luiz Carlos Canalli, da 1ª Vara Federal de Umuarama, condenou a União Federal a alocar, num prazo de seis meses, novos servidores na Inspetoria da Receita Federal em Guaíra, pois a precariedade do órgão fazendário local estaria contribuindo para o aumento do contrabando e descaminho, elevando a criminalidade em geral na região.
O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública argumentando que haveria omissão do dever de fiscalização e requereu que o número de servidores fosse aumentado em, no mínimo, cinco Auditores Fiscais e três Analistas Tributários, para igualar o efetivo com a Inspetoria de Novo Mundo (MS), que possui 10 auditores e nove analistas.
O magistrado julgou procedente o pedido e antecipou os efeitos de tutela em sentença baseado na notoriedade dos fatos narrados nos autos. De acordo com informações de balanço divulgado em julho de 2007 pela Receita Federal, houve migração do contrabando para a cidade de Guaíra, com aumento de 112% nas apreensões num período de três meses.
Após o término do prazo, a ré está sujeita a multa diária de mil reais. Caso não seja cumprida a determinação por ausência de servidores, novos aprovados em concurso devem ser efetivados em Guaíra.
O inteiro teor da sentença pode ser consultado no Portal www.jfpr.gov.br, autos 2008.70.04.000241-0 .