União sugere que município apresente proposta de desocupação do Camelódromo em Florianópolis

A audiência realizadanesta quarta-feira(15/4/2009) à tarde na Justiça Federal, sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o Camelódromo e o Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, manteve aberta a solução por acordo entre as partes. A Advocacia-Geral da União, que está reivindicando o terreno, sugeriu ao Município que apresente uma proposta formal de regularização da área, para permanência das lojas e da feira no local e restituição do restante à União. O município terá 20 dias para se manifestar.
A reunião foi presidida pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, e teve mais de cinco horas de duração. Participaram do encontro, além da União e do Ministério Público Federal (MPF), que reivindica o terreno para construção de sede própria, representantes do município, da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e dos comerciantes. Uma das determinações do juiz foi que a Comcap apresente, em 15 dias, comprovantes dos rendimentos obtidos nos últimos cinco anos com a exploração do estacionamento situado na área. O município, por sua vez, deverá fornecer à Justiça Federal informações sobre todas as receitas obtidas com a exploração do local, como taxas e tributos cobrados.
Se o município não apresentar, no prazo estabelecido, a manifestação sobre a sugestão da União, as partes serão intimadas para alegações finais e o processo será concluído para sentença do juiz. A audiência foi precedida de uma inspeção judicial no local, presidida pelo magistrado na última terça-feira (7/4/2009).
2008.72.00.003172-5

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