10ª Vara Federal da Paraíba realiza Semana de Conciliação
A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande realizará, no próximo mês, cerca de 200 audiências de conciliação, todas em execuções fiscais que tramitam naquele juízo. A Vara Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária aderiu ao Movimento Nacional pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa, pioneira no âmbito da Justiça Federal paraibana, foi recentemente aplicada em outros estados da Federação, a exemplo do Ceará e Rio Grande do Norte, com resultados considerados positivos. E é esta a expectativa do juiz federal substituto Tercius Gondim Maia, atualmente no exercício da titularidade da 10ª Vara Federal campinense. "Via de regra, não há audiências de conciliação em executivos fiscais, porém, a medida vem se difundindo como uma nova e eficiente alternativa para resolução de conflitos, neste particular, sobretudo em processos cujos créditos fujam à regra de indisponibilidade", argumentou o magistrado.
Para a concretização do projeto, a 10ª Vara manteve contatos com o representante do Conselho Regional de Contabilidade na Paraíba, que atendeu à solicitação do Juízo Federal. Nessa 1ª etapa, apenas as execuções fiscais promovidas pelo CRC/PB farão parte da iniciativa, distribuídas em duas semanas, nos períodos de 2 a 6 e 9 a 13 de março. No total, serão 100 audiências para cada magistrado da 10ª Vara (titular e substituto).
Os profissionais de Contabilidade que funcionam como parte executada nos 200 processos de execuções fiscais selecionados estão sendo intimados para as audiências de conciliação, quando tomam conhecimento de que o Conselho Regional de Contabilidade deverá apresentar, no ato da audiência, propostas concretas de conciliação, dentre elas parcelamento em condições especiais, desconto para quitação imediata ou qualquer outra proposta julgada necessária e conveniente. Segundo a Direção da 10ª Vara, a medida é importante para o executado, uma vez que ele tem a oportunidade de realizar acordo na Justiça Federal, propiciando redução no tempo do processo e permitindo uma solução definitiva para o conflito.
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