7ª Vara Federal de Porto Alegre será convertida em Juizado Especial Previdenciário
publicado
02/02/2009 16h18,
última modificação
11/06/2015 17h11
A partir da próxima terça-feira (03/02), a 7ª Vara Federal de Porto Alegre passa a ser 4ª Vara Federal do Juizado Previdenciário. Os processos que tramitavam na 7ª Vara foram redistribuídos às demais varas cíveis da capital; os que estavam conclusos para sentença ou baixados em diligência após a conclusão nesta resolução não serão redistribuídos, ficando prorrogada a jurisdição até que sejam sentenciados.
As ações revisionais que compunham a vara virtual foram para o 4º JEP. A distribuição dos novos feitos previdenciários seguirá um rito especial, em proporções diferenciadas - 40% para o 4º JEP e 20% para cada um dos demais juizados - até o alcance de quantitativo similar de ações em tramitação nas quatro varas.
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