CJF libera R$ 214 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quarta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 214.094.052,35 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em janeiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 167.293.396,38 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 23.507 ações, beneficiando 34.803 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 42.393.512,26
Previdenciárias: R$ 34.405.933,80 - 4.564 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 19.804.581,33
Previdenciárias: R$ 10.710.462,81 - 1.304 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 49.001.006,90
Previdenciárias: R$ 41.441.836,31 - 4.959 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: 55.979.745,81
Previdenciárias: R$ 43.501.263,34 - 5.803 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 46.915.206,05
Previdenciárias: 37.233.900,12 - 6.877 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 214.094.052,35

Total previdenciária: R$ 167.293.396,38