CNJ propõe 12,5 mil conciliações no SFH este ano
Realizar 12,5 mil audiências de conciliação é a meta inicialmente proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas ações relacionadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), até o fim do ano de 2012. Nas audiências de conciliação do SFH, os mutuários conseguem renegociar suas dívidas com os representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), com a ajuda de um conciliador sugerido pela Justiça. As novas metas de conciliação do SFH foram apresentadas na última segunda-feira, 30 de janeiro, em reunião do CNJ com integrantes dos cinco TRFs.
De acordo com as previsões iniciais do CNJ, ao TRF da 1.ª Região caberão 4,05 mil audiências conciliatórias. Até 28 de fevereiro, os tribunais poderão contrapropostas para adequar a quantidade de audiências sugeridas com suas realidades, sobretudo em função da quantidade de processos efetivamente em condições de seguir para as mesas de conciliação. Só então o Conselho iniciará o acompanhamento do cumprimento das metas estipuladas. “Os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e da Justiça estão desatualizados; é um desafio encontrar esses mutuários”, afirmou o desembargador Reynaldo Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliações da Justiça Federal da 1.ª Região.Em 2011, a Justiça Federal fez 20 mil audiências relacionadas ao SFH. Foram recuperados R$ 367,7 milhões, com a celebração de 7.471 acordos.
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região