Fórum Federal de santos recebe mais uma vara

 
A 7ª Vara Federal do município será especializada em processos de execução fiscal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, esteve na cidade de Santos, no dia 10 de fevereiro, para instalar a 7ª Vara Federal no município. A nova vara será especializada em processos de execução fiscal e agilizará o andamento dos processos da região.

Para o presidente Roberto Haddad, “Santos é uma cidade pujante e extremamente importante para o nosso estado. Tem o maior porto da América Latina e é uma cidade em constante desenvolvimento. Nós especializamos a nova vara porque temos cerca de 43 mil processos de execuções fiscais aqui, que precisam ser movimentados e ter uma solução judicial rápida”, afirma.

Segundo o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, as três varas que julgavam processos de execução fiscal cuidavam também de processos criminais e previdenciários. “A presença dos processos de execução fiscal fatalmente causava um atraso nas demais ações. Com a retirada dos processos de execução fiscal e a transferência dos mesmos para uma vara especializada, os juízes dessas três varas terão mais tempo para tocar as outras ações, que agora terminarão em um tempo razoável”, conclui Loverra.

Ainda segundo o diretor, a criação dessa nova vara no Fórum foi possível devido à terceirização da guarda dos processos da Justiça Federal. “Nós chegamos a um ponto em que os prédios eram mais ocupados com processos arquivados do que com servidores e pessoas. Aqui em Santos, especificamente, se não fosse a retirada desses processos não haveria a possibilidade de instalar essa vara aqui, seríamos obrigados a procurar um outro local. Com a nova vara instalada no mesmo prédio, houve uma economia enorme de recursos”.

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, considera a nova vara um salto de qualidade para a cidade. “Para Santos e região, a Justiça Federal tem um peso cada vez maior, pois estamos vivendo um novo momento de desenvolvimento econômico. Além das atividades tradicionais voltadas ao porto e ao comércio internacional, hoje temos o petróleo, o gás, a exploração do Pré-sal, e as questões ambientais correlatas a essa exploração, que demandam muito da Justiça Federal. Com a criação de mais uma vara, a economia da região também ganha em agilidade, e a população, em equilíbrio social”.

Com a nova vara, o julgamento dos processos federais será agilizado, o que beneficiará também a população de Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaem, Itariri, Jacupiranga, Juquia, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, São Vicente e Sete Barras, municípios também atendidos por essa Subseção Judiciária.

Termo de Cooperação Técnica

Durante a solenidade de instalação da nova vara, o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, e o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo o direcionamento de recursos e infraestrutura para a Justiça Federal na região. “Estamos planejando a construção de uma nova sede da Justiça Federal. Já localizamos o terreno, um terreno estratégico na região central e estamos trabalhando de mãos dadas em um projeto arquitetônico moderno e planejado para as atividades da Justiça. Então, nos próximo anos, além da ampliação dos recursos humanos, das equipes de trabalho da Justiça, teremos também que encarar o desafio de ampliar as instalações físicas”, afirma o prefeito.

Fizeram parte da mesa de honra durante a solenidade: o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra; a diretora da 4ª Subseção Judiciária (Santos), juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa; o presidente da Câmara Municipal de Santos, vereador Manoel Constantino dos Santos; os desembargadores federais Salette Nascimento, Fábio Prieto, Luiz Stefanini e Marianina Galante; o desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; o procurador da República, Antonio Morimoto Júnior; o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Terçarolli; o presidente da OAB/Santos, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Paulo Gomes de Amorim; e o ex-deputado federal Gastone Righi
 
Fonte: TRF3