JFSC: negado novo pedido de liminar contra construção de subestação de Joinville
O juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal em Joinville, negou novo pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam suspensas as obras de construção da Subestação Energética Joinville/Norte. Segundo o magistrado, esse e outros pedidos do MPF foram examinados em decisões anteriores, já contestadas por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O Tribunal negou seguimento ao recurso por não ter sido cumprida formalidade do Código de Processo Civil. "Com efeito, tendo o autor renovado pedidos já examinados e decididos nos autos, em relação aos quais também manifestou sua insurgência em sede recursal, sem obtivesse êxito em reverter o entendimento lançado pelo juízo acerca de tais questões, incabível o reexame da matéria", afirmou o juiz em decisão proferida quarta-feira, dia 4 de fevereiro.
Processo nº 2008.72.01.002146-7
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