JFSC: suspensa paralisação de empresa em Urussanga
publicado
26/02/2009 12h38,
última modificação
11/06/2015 17h11
A Justiça Federal suspendeu a liminar de paralisação da empresa Setep Topografia e Construções, em Urussanga, Sul de Santa Catarina. O juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal de Criciúma, considerou que a empresa cumpriu as exigências estabelecidas, apresentando à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) o pedido de licenciamento e o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). A nova determinação vale até a emissão de parecer técnico conclusivo do órgão ambiental. A decisão foi proferida sexta-feira (20/2/2009).
Processo nº 2005.72.04.005898-4
www.jfsc.jus.br