Justiça Federal/DF lança Processo Judicial Digital nas Varas de Execução Fiscal

Na próxima quinta-feira, 12/02, a Seção Judiciária do Distrito Federal - a mais antiga Seccional do País - dará mais um passo buscando a melhoria da prestação jurisdicional, com a solenidade Marco Inicial do Processo Judicial Digital nas Varas de Execução Fiscal (PJD-EF) da Justiça Federal no DF.
Brasília é a primeira capital das 14 que integram a Primeira Região da Justiça Federal a contar com uma vara de Execução Fiscal totalmente digitalizada, desde a petição inicial até a sentença, passando pelos procedimentos cartorários, como a juntada.
A SJDF conta com três Varas de Execução Fiscal: 11ª, 18ª e 19ª Varas, localizadas no Edifício Cabo Frio, Quadra 510 Norte. As Varas de Execução Fiscal Federais são importantes para a efetividade da arrecadação tributária federal, contribuindo como fator de desestímulo à sonegação fiscal e demais práticas lesivas aos cofres públicos. Os tributos contribuem com o dinheiro que abastece o cumprimento de Direitos garantidos pela Constituição Federal, como o Direito à Saúde.
Breve Histórico
A 18ª Vara já está completamente digitalizada desde dezembro de 2008. Nessa data, a 18ª Vara tinha sob sua responsabilidade cerca de 24 mil processos. Atualmente, a digitalização ocorre na 11ª Vara. A expectativa é digitalizar aproximadamente 26 mil processos. Neste ano, também será digitalizado o acervo na 19ª Vara, ainda em período a ser definido. Para realizar a digitalização, a Seção Judiciária do Distrito Federal contratou uma empresa, e contou com a parceria de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Núcleo de Modernização e Informática e das próprias Varas.
O Projeto de Digitalização e Virtualização das Varas de Execução Fiscal é desenvolvido na Seção Judiciária do Distrito Federal tendo como gestor do projeto o Juiz Federal Alexandre Machado Vasconcelos, titular da 18ª Vara.

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