Mais de R$ 25 milhões são pagos em requisição de pequeno valor pela Justiça Federal em Natal

A economia potiguar está sendo muito impulsionada pelas Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPV s, que são expedidas pela Justiça Federal para as ações de pequeno valor. Ano passado, o Juizado Especial Federal em Natal, onde tramitam as ações até 60 salários mínimos, determinou o pagamento de R$ 25,2 milhões em RPV s, que trazem como grande característica a agilidade no desembolso por parte do réu.
Até 2001, todas as pessoas que ganhavam ações na Justiça contra órgãos públicos, tinham o valor incluído em precatórios. Esse tipo de procedimento demorava anos até que as pessoas conseguissem receber o dinheiro devido, já que o precatório para ser pago precisaria ser incluído na receita orçamentária do ano seguinte.
A criação da Requisição de Pequeno Valor é um instrumento que desburocratiza o pagamento. Causas de até 60 salários mínimos, em caso de ação ganha, o pagamento é expedido com rapidez.

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