Ministro Hamilton Carvalhido: ampliação da Justiça Federal precisa ser revista

Em reunião realizada nesta quarta-feira (10) na Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, disse aos representantes das associações regionais e seccionais que os projetos de lei que visam à ampliação da Justiça Federal (PL 5.829/2005, que amplia o número de varas federais, e proposta de reestruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais e das corregedorias dos tribunais regionais federais) precisam ser reformulados com base em nova fundamentação para que possam ter chances de aprovação no Congresso Nacional.
Para o ministro, existe vontade política nas casas legislativas para a análise da questão, porém, há que se levar em conta que a criação de novas varas esbarra na dificuldade de se recrutar juízes federais. Segundo o corregedor-geral, existem hoje 150 vagas de juiz federal substituto não preenchidas. "Não podemos nos iludir", disse o ministro Carvalhido aos magistrados.
Ele acredita que soluções como os recursos repetitivos e as súmulas vinculantes, aliados à melhor gestão da Justiça Federal, podem contribuir para uma melhor prestação jurisdicional.
O corregedor-geral mostrou-se preocupado com a necessidade de se desmistificar a morosidade da Justiça apontada pela mídia. Para ele, trata-se de um discurso ideológico que encobre as verdadeiras dificuldades enfrentadas pela Justiça. O remédio, segundo Hamilton Carvalhido, está no trabalho da Corregedoria-Geral, que vem buscando levantar dados estatísticos que apontam as origens da morosidade. "Será uma prestação de contas aberta", afirmou.
Entre as dificuldades enfrentadas pela Justiça Federal está o fato de não atuar como sistema, centralizado pelo Conselho da Justiça Federal. Regiões com sistemas incompatíveis entre si são um agravante para o planejamento centralizado e para a identificação dos focos dos problemas. "Como enfrentar sete milhões de processos nos juizados especiais federais se não temos um perfil padronizado de atuação?", questionou o ministro. Segundo Carvalhido, unir o discurso à prática, com informações estatísticas atualizadas e uniformizadas, é uma das soluções.