TRF3 instala Juizado Especial Federal de Ourinhos

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Roberto Haddad, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, e o diretor da 25ª Subseção Judiciária, juiz federal Mauro Spalding, inauguraram na sexta-feira, 3 de fevereiro, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) no município de Ourinhos.

Fizeram parte da frente de honra: o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o prefeito do município de Ourinhos, Toshio Misato; a vice-prefeita Belkis Gonçalves Santos Fernandes; o vereador Fred Correa Leite; o desembargador federal Luiz Stefanini, do TRF3; a juíza federal substituta Melina Faucz Kletemberg; o procurador da República Svamer Adriano Cordeiro; o presidente da OAB – Subseção Ourinhos, Fábio Dias Martins; e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal – Bauru, Olair Ribeiro Filho.

Com a inauguração do Juizado Especial Federal no município, a população de Ourinhos e região poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, como por exemplo, causas previdenciárias.

Modelo para a Justiça

O presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, afirmou em seu discurso que a inauguração do JEF em Ourinhos é motivo de grande satisfação. “Com a instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal nesta cidade a população poderá se socorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos”.

Segundo o presidente do TRF3, “os Juizados são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá também acredita na eficácia do Juizado Especial Federal, que “é sem dúvida uma solução para a Justiça”. Para ele é uma alegria participar de mais uma inauguração “e poder chegar mais perto do jurisdicionado, interiorizando a Justiça”.

Para o juiz federal Carlos Alberto Loverra, com a inauguração do JEF de Ourinhos o jurisdicionado não terá mais que se deslocar para entrar com uma ação. “O Juizado Especial Federal está mais próximo e isso certamente favorecerá a prestação do serviço jurisdicional, também desafogando a própria Justiça Federal que já funciona em Ourinhos desde 2001”, acredita o juiz federal.

O juiz federal Mauro Spalding agradeceu a instalação do JEF no município. “A vara federal vai atender 15 municípios próximos à região de Ourinhos, possibilitando este acesso mais fácil da população, que conseguirá nesta vara de Juizado Especial Federal uma tutela jurisdicional rápida, efetiva”, argumenta o juiz Mauro Spalding.

O prefeito de Ourinhos, Toshio Misato, acredita que a Justiça Federal trará desenvolvimento econômico para o município. “Nós vamos, com essa instalação, inverter o fluxo de pessoas para outras cidades da nossa região que iriam para Avaré, agora virão para Ourinhos e isso vai criar uma âncora comercial”, informa o prefeito do município e agradece ao presidente do TRF3 “pela disposição em localizar em Ourinhos tão importante instituição que é o juizado de causas especiais federal, isso é fundamental para a cidade, é mais uma grande conquista para a nossa região”.

O Juizado Especial Federal terá jurisdição sobre os municípios de Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipaussu, Ourinhos, Piraju, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá e Timburi. O novo JEF atenderá no mesmo prédio que hoje funciona a Justiça Federal, localizado na Avenida Rodrigues Alves, 365, Ourinhos, SP.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região