CJF libera R$ 291 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 291.253.232,35 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais autuadas em dezembro de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 211.433.218,65 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 29.341 ações, beneficiando 41.750 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 92.504.635,10
Previdenciárias: R$ 67.320.472,59 - 10.218 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 33.006.828,96
Previdenciárias: R$ 14.296.511,51 - 1.742 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 54.560.502,09
Previdenciárias: R$ 44.418.965,71 - 5.692 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 70.906.209,19
Previdenciárias: R$ 53.154.832,72 - 14.366 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 40.275.057,01
Previdenciárias: R$ 32.242.436,12 - 9.732 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 291.253.232,35
Total previdenciária: R$ 211.433.218,65