Início do ano judiciário na Seção do Rio Grande do Sul

Teveinício nesta quarta-feira, dia 7, o ano judiciário na Justiça Federal. O expediente para atendimento ao público volta à normalidade das 13 às 18 horas e a contagem de prazos processuais é retomada.
A 7ª Vara Federal Cível de Porto Alegre foi transformada na 4ª Vara Federal do Juizado Previdenciário (JEP). Para que a redistribuição dos processos seja realizada, estão suspensos até o dia 30/01, os prazos dos que tramitam na 7ª Vara e das ações revisionais que compõem a vara virtual.
A redistribuição dos processos seguirá os seguintes critérios: os que tramitam na 7ª Vara, irão para as seis varas cíveis remanescentes; as ações revisionais, que compõem a vara virtual, irão para o 4º JEP; e os feitos em tramitação nos juizados serão divididos entre as quatro varas.
Os processos que estiverem conclusos para sentença ou baixados em diligência após a conclusão na data em inicia a vigência desta resolução não serão redistribuídos, ficando prorrogada a jurisdição até que sejam sentenciados.
Resolução nº 38/08 da Presidência do TRF
Resolução 01/09 da Presidência do TRF

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