JEF do Pará expediu 9,4 mil RPVs em 2011
O Juizado Especial Federal (JEF) do Pará expediu, em 2011, 9.435 requisições de pequeno valor (RPVs), que alcançaram o valor total de R$ 48.271.305,18. Segundo a Secretaria do JEF, as liberações, em sua maioria, são referentes ao pagamento de valores atrasados decorrentes do julgamento de ações previdenciárias, de servidor público e tributárias.
As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários mínimos – R$ 37.320,00 – e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Elas se diferenciam dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 salários, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União, aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subsequente.
A Justiça Federal do Pará possui nove varas em Belém, além das que funcionam nas subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal e Redenção. O maior número de processos está no Juizado Especial Federal – 8.ª Vara –, que funciona na capital. Atualmente, são 35,1 mil, de acordo com o último levantamento da secretaria da vara. No ano passado, foram proferidas 20,6 mil sentenças. O JEF em Belém tem como titular o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, sendo composto, também, pelos magistrados Rafael Araújo Torres, Bruno Teixeira de Castro e Isaura Cristina Leite.
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região