JFMA implanta em fevereiro o processo digital
A Seção Judiciária do Maranhão, acompanhando o avanço tecnológico que experimenta o Tribunal Regional Federal da 1ª Região implantará, a partir de fevereiro deste ano, o processo digital (e-Jur) que permitirá distribuição de processos e recursos digitais, bem como a sua visualização, gerenciamento e edição de documentos por meio de assinatura eletrônica e certificação digital.
Para utilizar o sistema o usuário deverá fazer um cadastro no site www.ma.trf1.jus.br, da Justiça Federal no Maranhão, na opção e-Proc e preencher os dados. O usuário deverá, ainda, comparecer pessoalmente na Seção Judiciária para validar o cadastro perante servidor da Justiça Federal que verificará a regularidade do CPF e da OAB.
Segundo a Diretora do Núcleo Judiciário, Célia Faria, o envio da petição por meio eletrônico é um serviço de uso facultativo, e a petição deve ser enviada com todos os documentos que a instruem, ficando dispensada a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, salvo determinação do Juízo do feito.
Outro aspecto que deve ser observado é a viabilidade técnica da digitalização do documento. Nos casos de impossibilidade o documento deverá ser apresentado na Secretaria no prazo de dez dias.
Para os usuários do peticionamento eletrônico, o e-Proc expedirá comprovante de protocolo com número, data e hora do recebimento, identificação do remetente e número do processo.
As principais vantagens do sistema eletrônico para as partes, os advogados e procuradores são: a comodidade, vez que não há necessidade de deslocamento para peticionar ou consultar o processo; não há necessidade de apresentar originais de documentos eletrônicos encaminhados anteriormente; maior acessibilidade, pois possibilita a consulta de qualquer lugar e hora; maior celeridade no processamento.
As vantagens se estendem à Seção Judiciária que terá eliminadas as tarefas de numeração de folhas, colocação de capas, etc. e poderá localizar imediatamente os autos com economia em transportes, servidores, malotes e espaço físico.
Parceria com OAB facilita divulgação do e-Jur
A Justiça Federal realizou, no dia 17 de dezembro de 2009, uma reunião com a OAB no intuito de esclarecer àquela entidade representativa dos advogados acerca do Processo Digital e-Jur.
Na oportunidade foi solicitado o apoio da OAB na divulgação do e-Jur e na necessidade de cadastramento no site da SJMA para utilização da nova modalidade de peticionamento eletrônico.
Participaram da reunião o Juiz Federal Carlos Madeira que, na ocasião, respondia pela Diretoria do Foro, o Juiz Nelson Loureiro dos Santos, a então Diretora da SECAD, Tereza Fonseca, a Diretora do NUCJU, Célia Faria, o Presidente eleito da OAB, Mário Macieira e atual Vice-Presidente da Ordem, advogado Guilherme Zagallo.