JFRN já desenvolve a virtualização de processos
A virtualização de processos na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) já foi deflagrada. A procura dos advogados pelo cadastramento na internet ainda é pequena, mas a expectativa é que a demanda aumente com a proximidade do mês de maio, quando estará disponível o fluxo total do processo virtual em relação ao mandado de segurança e/ou ação monitória (previsão dada pelo TRF 5º Região). Assim, em relação a estas duas classes processuais, o peticionamento eletrônico passaria a ser a única maneira de ajuizar as demandas.
“Para maio, com a disponibilização do fluxo completo para algumas classes, há a previsão de realização de um treinamento para os servidores das Varas. Em relação aos servidores da Distribuição, já foi realizado um curso”, explica o supervisor da Seção de Distribuição, Ricardo Dantas.
Ele ressaltou que a Justiça Federal já está sendo procurada por advogados que desejam tirar dúvidas sobre os procedimentos que precisam ser adotados para a virtualização do processo.
O próprio advogado realizará seu cadastro no sistema virtual, o qual é interligado com os bancos de dados da Receita Federal e OAB. Caso exista alguma incompatibilidade de informações com esses dois órgãos, o advogado deverá procurar a Distribuição para resolver as inconsistências, levando a documentação comprobatória dos dados fornecidos.
Destacou o supervisor da Seção de Distribuição que “o cadastramento está disponível desde 29 de dezembro e, nesse primeiro momento, a virtualização de processos vai permitir ao advogado apenas o ajuizamento de ações sem comparecer até a JFRN, não havendo ainda a possibilidade de consultar o processo no sistema virtual, nem, tampouco, visualizar o conteúdo de petições”.