JFSc: ex-presidente da Fundação Cultural pagará multa
O ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville, Edson Busch Machado, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de multa de R$ 31.325 por ato de improbidade administrativa. Ele foi considerado responsável pela destinação indevida à Associação Joinvillense de Obras Sociais (Ajos) de verbas federais de incentivo à cultura. Os recursos foram usados para remuneração de serviços sem relação com os projetos que receberam o patrocínio. Os fatos aconteceram entre 2000 e 2001.
A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi proferida em 17 de dezembro. Além da multa, o ex-presidente deverá devolver os valores à União, condenação que também atinge a Ajos. A ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e do MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) foi proposta também contra o Instituto Escola do Teatro Bolshoi do Brasil e outras pessoas, que não tiveram a responsabilidade caracterizada.
De acordo com a sentença, o Bolshoi – que era o destinatário dos recursos federais – tinha um convênio com a Ajos para recebimento de recursos do estado. Segundo a juíza, essa circunstância não permite concluir que o Bolshoi tenha participado da decisão que determinou os pagamentos a Ajos. “Na hipótese dos autos, o Bolshoi se afigura mais como lesado que como perpetrador de ato de improbidade”, afirmou Giovana. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Processo nº 2005.72.01.003971-9