Justiça Federal do Pará inaugura segunda vara de Juizados Especiais Federais

A Justiça Federal do Pará ganhou, ontem à tarde, a 2.ª Vara de Juizados Especiais Federais (JEF), que tem competência exclusiva para julgar causas de até 60 salários mínimos – R$37.320,00. A instalação da vara federal beneficiará cerca de um milhão e 300 mil habitantes de Belém e de outros 39 municípios vizinhos. O presidente Olindo Menezes presidiu, no auditório da Seção Judiciária do Pará, a solenidade de inauguração da vara de JEF, que é também a 10.ª Vara Federal da seccional paraense.

O diretor do foro da SJ/PA, Daniel Sobral, revelou que o novo órgão já era há muito tempo esperado. “Há de se festejar muito esta nova vara, pois não há como se conceber uma única vara de juizados funcionando com 35 mil processos, com juízes e servidores emprestados e com audiências marcadas para o próximo ano", desabafou. Em seguida, explicou que mesmo com todas as dificuldades, a, até então, única vara de JEF da seccional havia prolatado em 2011 mais de 20 mil sentenças e expedido 9.435 requisições de pequeno valor (RPV), gerando um total de mais de 48 milhões de reais desembolsados pelos cofres públicos aos menos favorecidos.

Com bastantes expectativas, o juiz federal Rubem Lima, titular da 2.ª Vara de JEF, disse que, a partir de agora, os feitos que tramitam nos juizados de Belém caminharão com maior celeridade. "É confortável saber que a nova vara inicia-se com acervo inferior a 20 mil processos, o que reflete o esforço hercúleo dos que atuaram na 8.ª Vara. A celeridade indicada será fruto da divisão do trabalho, a partir do recrutamento de servidores, novas instalações e reajustamento de acervo", concluiu.

Já o Governador do estado, em exercício, Helenilson Cunha, revelou-se bastante satisfeito com a inauguração da vara de JEF na capital paraense e afirmou contar com o Poder Judiciário Federal para construir uma sociedade mais livre, justa e feliz. "Fomos abençoados com riquezas minerais no estado do Pará, mas que, infelizmente, não representam igualdade social. A Justiça Federal tem importante papel nesse combate à desigualdade".

Ao discursar, o presidente Olindo Menezes disse que a 10.ª Vara é mais um capítulo glorioso na história da justiça federal do Pará, que começou em maio de 1967, com a nomeação dos primeiros juízes da seção judiciária. Relembrando a instalação de cada vara da seccional, chegou aos dias atuais destacando a atuação do diretor do foro. "A instalação da 9.ª e da 10.ª Vara teve talvez como maior protagonista, em todas as horas e em todos os momentos, o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, que não descansou na tomada das providências indispensáveis ao funcionamento das duas unidades e no propósito de um atendimento jurisdicional de qualidade".

O presidente lembrou também que a 10.ª Vara Federal, a segunda de JEF, dobra a capacidade de atendimento a um público de jurisdicionados de muitas carências sociais, pois alcança as pessoas mais pobres, que tradicionalmente tem dificuldade de acesso a um juiz federal. Em seguida, o presidente Olindo Menezes agradeceu a todos os magistrados e servidores da Seção Judiciária do Pará o apoio recebido ao longo de sua gestão. Também aproveitou o momento para agradecer ao juiz federal em auxílio à Presidência José Alexandre Franco, que foi titular da 6.ª Vara Federal da SJ/PA, pelo trabalho desenvolvido, “atuando, com presteza, como interlocutor dos juízes federais da Primeira Região junto à Presidência”.

Homenagem – Durante a solenidade, representantes da seccional do Pará entregaram placas ao presidente Olindo Menezes, ao diretor-geral Felipe dos Santos Jacinto e ao juiz federal em auxílio à Presidência José Alexandre Franco como forma de homenagem. Também foi entregue ao presidente do Tribunal imagem de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira dos paraenses.

Presenças – Além do presidente Olindo Menezes e do diretor do foro Daniel Sobral, diversas autoridades participaram do evento, entre elas o governador do Pará em exercício, Helenilson Cunha, o presidente do TJ/PA, Ronaldo Vale, o presidente do TRE/PA, Ricardo Nunes, o presidente do TRT/ 8.ª Região, José Maria Quadros, o coordenador dos JEFs/PA, Ruy Dias, o juiz federal em auxílio à Presidência José Alexandre Franco, o diretor-geral Felipe dos Santos Jacinto, o presidente da comissão de instalação das novas varas Carlos Frederico Maia, o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho.

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região