Justiça Federal recebe pedido para que Ulbra perca título de utilidade pública

A Justiça Federal de Canoas recebeu ação popular ajuizada contra o reitor da ULBRA, Ruben Becker, e o secretário do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto. O processo foi ajuizado por um bancário de Caxias do Sul visando cassar o título de Utilidade Pública (TUPF) da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), entidade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O título é um dos requisitos para a concessão do certificado de entidade beneficente, que garante imunidade às entidades filantrópicas.
O TUPF da Celsp havia sido cancelado em 2003 pelo MJ. No entanto, em maio de 2008, no exercício do cargo de ministro, Barreto mudou a decisão sob o argumento de que a entidade não teve direito de defesa.
O autor da ação pede que o reitor da Ulbra e o secretário do MJ devolvam aos cofres públicos R$ 265 milhões. Este valor é o que a universidade deixou de pagar em razão do título concedido. O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, irá decidir sobre a cassação do TUPF após receber as manifestações dos envolvidos.

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