Revista do TRF4 traz a íntegra de 21 decisões judiciais
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deu início nesta quarta-feira (20/01) à distribuição da Revista do TRF nº 74. A edição reúne o inteiro teor de 21 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Previdenciário e Tributário –, seis arguições de inconstitucionalidade e as 79 súmulas editadas pelo tribunal.
A publicação destaca também três artigos doutrinários, de autoria dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (“Questões de Direito Público e Privado”) e Victor Luiz dos Santos Laus (“G9 – Uma experiência positiva em administração e gestão judiciárias”) e do juiz federal Artur César de Souza (“O reflexo da decisão proferida pelo STF no RE 346.084/PR [COFINS] em relação ao Programa de Integração Social – PIS: uma análise interpretativa constitucional”).
Em seu texto, o desembargador Laus, conselheiro da Emagis, presta um depoimento sobre a experiência do “G9”, como é chamado o fórum que reúne os nove magistrados que atuam nas três turmas da Terceira Seção do TRF4, os quais têm a responsabilidade de julgar os processos que tratam de previdência e assistência social. O objetivo do “G9” é a troca de ideias sobre temas jurídicos ligados a essas matérias, bem como sugestões de padronização de procedimentos administrativos para estimular boas práticas em administração e gestão judiciárias, a fim de alcançar maior produtividade, otimização e humanização no uso dos recursos humanos. A iniciativa pioneira foi implementada entre 2003 e 2004 por Nylson Paim de Abreu, depois encampada por Vladimir Passos de Freitas – ex-presidentes do tribunal e hoje desembargadores federais aposentados – e posteriormente foi coordenada pelo autor do artigo.
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