Rio terá duas novas Varas Federais em janeiro

A Justiça Federal da 2ª Região contará, a partir do dia 18 de janeiro, com duas novas unidades na capital fluminense, para julgar processos judiciais que envolvam a União e suas autarquias, fundações e empresas públicas. Na data, serão inauguradas a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal e a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no Foro Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, Saúde). Ainda na ocasião, será instalado o 5º Gabinete das 1ª e 2ª Turmas Recursais, que são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais.

O começo das atividades das novas varas marca mais uma etapa no processo de expansão do Judiciário Federal estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009. A norma cria 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país (para a 2ª  Região foram destinadas 25), que devem estar operando até 2014.

Fonte: Ascom - TRF da 2ª Região