TRF amplia número de magistrados nas Turmas Recursais
O número de magistrados lotados em cada uma das duas Turmas Recursais (TRs) da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro passou de quatro para cinco, conforme Resolução do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os dois novos gabinetes, como os demais, vão funcionar no Foro Marilena Franco, na Avenida Venezuela, a partir do dia 9 de janeiro de 2012.
O objetivo da ampliação, de acordo com a Resolução (T2-RSP-2011/00013) do TRF, foi “reestruturar e aprimorar” as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, “considerando o princípio da eficiência, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
As Turmas Recursais são as unidades judiciárias que julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) em ações cíveis e criminais. Os Juizados são responsáveis por julgar as ações contra o INSS (previdenciárias), contra a União, autarquias federais e empresas públicas federais e relativas a remuneração de servidores públicos federais, todas em causas até 60 salários-mínimos ou pena até dois anos ou multa.
As TRs, que são presididas pelo juiz mais antigo na respectiva Turma, realizam sessões semanais para julgar os recursos. Há uma secretaria única para as duas Turmas Recursais, com a atribuição de fazer o atendimento ao público e a tramitação processual.