TRF1 treina no e-Jur primeira seccional
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou, ontem, na Seção Judiciária do Distrito Federal, o primeiro treinamento dos magistrados das seccionais para o Processo Digital da 1ª Região — e-Jur. Cerca de 20 magistrados da Seção Judiciária do Distrito Federal receberam representantes da Comissão de Implantação do e-Jur na Primeira Região. Também houve treinamento de servidores da segunda instância do Tribunal no Centrejufe, em Brasília.
O acesso ao sistema e-Jur foi objeto da Resolução Presi n.º 600-25. As próximas seccionais a receberem treinamento são as de Minas Gerais e da Bahia, no dia 30 deste mês.
Para o presidente da Comissão de Implantação do e-Jur na Primeira Região, Reginaldo Márcio Pereira – juiz federal em auxílio à Presidência, “a modernidade chegou, é um caminho inevitável”, concluiu em sua explanação.
O novo sistema permite a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital — por meio dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento na Primeira Região. “A solução dos problemas deve ter o menor impacto possível”, acrescentou o Secretário de Informática, Humberto José Xavier.
Para o coordenador do grupo de trabalho do e-Jur, o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral, Alexandre Franco, “nada foi realizado apenas agora. Tudo foi feito à custa da evolução do processo digital, que começou com os processos virtuais dos Juizados Especiais Federais, há mais de cinco anos, e seguiu com a execução fiscal virtual, implantada no ano passado nas varas do Distrito Federal”. Ainda de acordo com ele, o processo digital da 1.ª Região valeu-se inteiramente dos primeiros levantamentos do sistema processual único (e-Jus) e da experiência tanto em relação aos juizados como no que se refere à execução fiscal virtual, sendo mero desdobramento do trabalho de todos os magistrados, servidores e colaboradores que de alguma forma contribuíram para a informatização da Justiça Federal.
Os magistrados Alexandre Franco e Reginaldo Pereira também destacaram a importância do treinamento concomitante à implantação do e-Jur, já que o processo é dinâmico.
A diretora do foro em exercício da Seccional/DF, juíza federal Daniele Maranhão Costa, considera que “esse momento é importante, uma vez que estamos reunidos para entender e compreender”.
Numeração única
Também, começou a ser utilizada de forma definitiva, conforme Resolução CNJ 65/2009, a numeração única nos processos, com 20 dígitos. O objetivo é facilitar o acesso às informações processuais e agilizar a prestação jurisdicional, melhorando a comunicação entre os órgãos do Judiciário e o acompanhamento dos processos pelos jurisdicionados. A necessidade de suspensão dos prazos processuais adveio, principalmente, da implantação da numeração única.
Veja como ficará:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.º 65 de 16/12/2008)
• NNNNNNN – número sequencial do processo
• DD – dígito verificador
• AAAA – ano de ajuizamento
• J – órgão do Judiciário (4 para Justiça Federal)
• TR – Região (TRF1 é 01)
• OOOO – origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária)
O que muda para as partes
O TRF da 1.ª Região recomenda aos interessados ainda não cadastrados no peticionamento eletrônico (e-Proc), que o façam na página eletrônica www.trf1.gov.br, clicando no menu “Judicial”; depois devem selecionar a opção “e-Proc” e proceder às orientações do item 2. Para os usuários do e-Proc, inclusive os já cadastrados, é necessário comparecer ao setor de protocolo do Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária e validar o cadastro perante servidor da Justiça Federal, conforme a Lei 11.419/06.